Deu ruim para Rafael Mota – TSE barra candidaturas...

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (21), por 4 votos a 3, que partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado. Com isso, o Tribunal manteve a regra atual.

A Corte analisou uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil). Ele perguntou se partidos que formam uma coligação para disputar o posto de governador são obrigados a lançar um único candidato ao Senado. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não, abrindo a possibilidade de candidaturas diversas ao Senado por integrantes de uma mesma coligação.

O magistrado, no entanto, ficou vencido.

Só foi seguido por Sergio Banhos e Edson Fachin.

Venceu a divergência aberta pelo ministro Mauro Campbell. Para ele, não há motivos para alterar a ju jurisprudência atual da Corte sobre o assunto, que barra coligações diferentes ao governo estadual e ao Senado. Para Campbell, autorizar candidaturas diversas violaria a “coerência nos arranjos partidários”, possibilitando que partidos sejam aliados em uma disputa e concorrentes em outra.

O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach. “A opção do legislador, reforçada pela atual jurisprudência deste Tribunal, de não permitir coligações diversas nesses pleitos, sobretudo coligações que contemplem simultaneamente partidos aliados e rivais nas eleições majoritárias estaduais, está em consonância com o desejo de uma atuação política harmônica e coordenada por um mesmo grupo político”, afirmou Campbell.

Lewandowski considerou que a ampliação está de acordo com o princípio da autonomia partidária.

“O postulado da autonomia partidária, além de possuir assento constitucional, tem inegável relevância jurídico-política, e, por isso mesmo, somente pode ser relativizado quando as restrições à sua aplicação resultarem de texto legal expresso e inequívoco”, afirmou.

Com isso, Rafael Mota que pretendia ser candidato a senador pelo PSB que integra a chapa Lula/Alckmin; ou ganha o pareo na chapa majoritária ou terá que apoiar o pré-candidato Carlos Eduardo, pois apenas um dos pré candidatos, poderá ser o candidato de fato.

Essa decisão praticamente define que a pré- candidatura de Rafael Mota não poderá ir adiante.