Após um ano, Lei que prevê distribuição de absorventes no RN não saiu do papel

Após completar um ano da efetivação da Lei nº 10.947, de 2021, que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública no Rio Grande do Norte ainda não foi implantada. 

O Projeto de autoria do deputado Kelps Lima(Solidariedade), e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 5 de julho de 2021, institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição dos absorventes,a Lei prevê ações para combater a desinformação acerca da menstruação. 

A distribuição como prometido pela governadora Fátima Bezerra, deveria ter sido iniciado em até 45 dias após o processo de licitação pela Secretaria Estadual de Administração (Sead).

 

A lei será coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Questionada sobre a execução da lei, a Secretaria da Mulher não respondeu ao Blog do TV, os nossos questionamentos. 

 

POBREZA MENSTRUAL 

O relatório Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola e que 28% das brasileiras já ficaram sem dinheiro para comprar insumos de higiene pessoal. 

Blog do TV