Assembleia Legislativa discute lei para organização do SUAS no RN e deputada quer sanção até outubro

Os desafios do Sistema Único de Assistência Social foram o tema de discussão na tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), uma audiência pública reuniu autoridades no tema para tratar das necessidades na área de assistência social no estado. O parlamentar garantiu que vai se empenhar para a aprovação do projeto de lei que trata sobre o assunto e está tramitando no Poder Legislativo.

Reunindo representantes da sociedade civil, do Ministério Público e do Governo do Rio Grande do Norte, a audiência tratou sobre as lacunas que são esperadas no estado devido a não haver uma lei que regulamente e defina uma Política Estadual de Assistência Social. A deputada Isolda Dantas disse que tem como objetivo viabilizar uma Frente Parlamentar para atuar nesse tema, assim como vai buscar junto aos demais parlamentares da Casa a aprovação da proposta que trata da implantação da política estadual de assistência.

“A semente do SUAS pôde ser encontrada na Constituição de 1988 e houve uma evolução até 2016, quando essa rica construção começou a ser descontruída”, criticou a deputada, que também teve a companhia da deputada Divaneide Basílio (PT) em audiência.

Durante discussão, o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Márcio Francisco de Andrade afirma que há 18 anos a lei do SUAS é discutida no estado, mas sem avanço. “Estamos mais do que atrasados, mas não estamos no final do túnel. Iniciamos o túnel para desmistificar a assistência social do assistencialismo e também para fortalecer o controle social”, avaliou. “É preciso que tenhamos uma lei própria. Tratam bem da política da educação, da saúde, mas quando se trata da política da assistência social há um asterisco muito grande”, criticou.

No projeto de lei encaminhado ao Legislativo, que contém 10 capítulos, o Poder Executivo justifica que a política pública de assistência social tem como objetivo a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco, bem como na garantia de direitos. O Governo diz que a proposta confere “natureza normativa permanente” à política de assistência no Rio Grande do Norte, dando condições objetivas para a aplicação no estado.

“Não tenho dúvidas de que a maioria dos deputados aprovará esta lei. Daremos condições para que na 13ª Conferência Estadual de Assistência Social (que ocorrerá nos dias 10 e 11 de outubro) o governador possa sancionar a lei que trata da política de assistência social. É um compromisso que assumimos em nome dos deputados. Sem dúvida, irei se manifestar de maneira positiva no momento da votação desta lei”, disse a deputada Isolda Dantas.