Ministério responsabiliza Prefeitura de Macaíba pela perda de ZPE

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontou a Prefeitura de Macaíba como responsável pela perda da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), um projeto destinado a atrair empresas e estimular a economia do município potiguar. O governo federal alegou que a concessão foi revogada devido ao não cumprimento de prazos legais.

A cassação ocorreu por caducidade, um termo usado quando os prazos e metas não são cumpridos. Essa decisão foi tomada em 14 de dezembro do ano passado.

A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, concebida para abrigar empresas voltadas à exportação, com benefícios fiscais e cambiais. No entanto, uma exigência crucial é que pelo menos 80% da produção seja direcionada ao mercado internacional.

Um dos pontos destacados pelo Ministério foi o não cumprimento dos prazos legais para a conclusão da infraestrutura da ZPE. Em julho de 2017, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao MDIC, estabeleceu um prazo para a conclusão de todas as instalações, que foi ultrapassado em dezembro de 2020.

Apesar dos atrasos, em setembro de 2019, a CZPE emitiu uma nova resolução estendendo o prazo de conclusão das obras até dezembro de 2023. No entanto, devido ao não cumprimento de várias obrigações anteriores, incluindo infraestrutura como serviços de água, eletricidade e pavimentação, o Conselho optou por revogar a ZPE de Macaíba.

Além disso, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação citou a falta de empresas interessadas em adquirir ações da empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba (AZMAC).

A Prefeitura de Macaíba criou a AZMAC em 2010 com a responsabilidade de administrar a área de livre comércio no município. Em 2014, uma licitação concedeu os serviços a uma empresa de São Paulo, a Unihope Imobiliária, por um período de 25 anos, com a obrigação de desenvolver infraestrutura, gerir a ZPE e atrair indústrias para a região. No entanto, até o momento, não houve interessados.

Para reiniciar o projeto, a Prefeitura de Macaíba terá que iniciar novamente o processo de criação da área de livre comércio, conforme estabelecido pela lei federal nº 11.508/2007, que regula as zonas de comércio no país. O prazo para reativar a ZPE dependerá dos procedimentos legais e administrativos envolvidos.

A criação de uma nova Zona de Processamento de Exportação em Macaíba é um desafio significativo devido à falta de recursos, estimado entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões. Auri Simplício, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaíba, informou que a administração municipal está buscando parcerias público-privadas e emendas parlamentares para viabilizar o projeto, que inclui infraestrutura como drenagem, pavimentação, iluminação e energia em uma área de aproximadamente 160 hectares.

Simplício também revelou que está em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para tentar recuperar a concessão da ZPE. No entanto, datas para o reinício do projeto ainda não foram definidas.

Em 2014, houve uma tentativa de privatização do projeto da ZPE de Macaíba, mas a empresa vencedora, sediada em São Paulo, desistiu do negócio. Portanto, o município assumiu a responsabilidade de viabilizar o empreendimento, embora, devido ao alto custo, não tenha capacidade para fazê-lo sozinho. Simplício ressaltou a importância do envolvimento do governo estadual para tornar a ZPE uma realidade, destacando que é um projeto não apenas de Macaíba, mas do Rio Grande do Norte como um todo.