Câmara de Natal aprova Projeto de Lei enviado por Álvaro Dias que extingue carreiras de professores

Numa sessão que durou mais de sete horas, a Câmara Municipal de Natal aprovou na noite desta terça-feira (26) um projeto de autoria da Prefeitura que afeta a carreira dos professores.

O projeto de lei complementar 25/2023, que não estava na pauta da sessão desta terça (26), prevê aumento da carga horária para profissionais do magistério, perda salarial para novos concursados, extinção de carreiras hoje existentes e criação de uma terceira carreira. 

O projeto foi votado em regime de urgência um dia após o feriado do Natal, já que a Câmara precisava superar estes textos para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

Foram 22 votos favoráveis e 7 contrários. Os vereadores que apoiaram o PLC foram: Aldo Clemente, Anderson Lopes, Aroldo Alves, Bispo Francisco de Assis, Camila Araújo, Chagas Catarino, Dickson Jr., Ériko Jácome, Felipe Alves, Herberth Sena, Hermes Câmara, Klaus Araújo, Kleber Fernandes, Luciano Nascimento, Margareth Régia, Milklei Leite, Nivaldo Bacurau, Peixoto, Preto Aquino, Raniere Barbosa, Robson Carvalho e Tércio Tinoco.

Já  os vereadores: Ana Paula, Brisa Bracchi, Camila Barbosa, Daniel Valença, Eribaldo Medeiros, Júlia Arruda e Nina Souza, votaram contrários ao projeto enviado por Álvaro Dias que extingue a carreira de professores.

O texto que atinge os docentes propõe a reestruturação da carreira do quadro do magistério público municipal, com criação de 710 cargos de professor. Entretanto, entram em extinção 4.500 cargos já existentes e vinculados a outras leis.

Aumenta, ainda, a carga horária dos professores do ensino fundamental de 20 para 30 horas semanais. No texto enviado pela Prefeitura, o valor da hora trabalhada do profissional que vai assumir a jornada de 30 horas será inferior àquele que tem uma jornada de 20 horas. 

No caso do professor do Magistério atendido pela lei complementar 58/2004, o valor da hora trabalhada para um profissional do Nível N1 e Classe A é de R$137,88.  Com o novo PLC, o profissional de 30 horas em início de carreira receberá R$110,51 pela hora trabalhada.